Sobre o Portal Cálculo Rescisão — Especialistas em Direito Trabalhista

Nossa Missão

O Cálculo Rescisão nasceu com um propósito claro: democratizar o acesso ao conhecimento trabalhista no Brasil. Pesquisas indicam que mais de 70% dos trabalhadores brasileiros desconhecem ao menos parte de seus direitos garantidos pela CLT — e esse desconhecimento tem consequências reais e financeiras.

Empregadores frequentemente calculam as verbas rescisórias de forma incorreta: às vezes por desconhecimento genuíno da legislação, às vezes deliberadamente para reduzir custos. Sem saber o que deveriam receber, milhares de trabalhadores assinam o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) com valores a menor, abrindo mão de direitos que lhes pertencem por lei.

Nossa calculadora e nossos guias existem para que cada trabalhador possa, antes de assinar qualquer documento, verificar de forma independente e gratuita se os valores apresentados pela empresa estão corretos. Com tabelas sempre atualizadas — INSS progressivo, IRRF por faixas, aviso prévio proporcional pela Lei 12.506/2011 — oferecemos a mesma precisão que um especialista trabalhista utilizaria.

Acreditamos que informação de qualidade é a primeira linha de defesa do trabalhador. Não substituímos a orientação jurídica personalizada — mas garantimos que, quando você chegar a um advogado ou ao sindicato, chegue informado e empoderado.

Nosso compromisso é com a precisão acima de qualquer outro valor. Quando a legislação muda — novo salário mínimo, novas tabelas INSS ou IRRF, alterações na jurisprudência do TST — atualizamos as calculadoras e os artigos antes que os trabalhadores cheguem aqui com dados defasados. Um cálculo errado pode custar caro; não admitimos isso.

Nossa Equipe Editorial

Todo o conteúdo publicado no Cálculo Rescisão é produzido e revisado por profissionais com formação e experiência real em Direito do Trabalho. Nenhum artigo sobre cálculos ou direitos trabalhistas é publicado sem revisão de pelo menos um advogado registrado na OAB. Conheça nossa equipe:

Política Editorial e Fontes

O Cálculo Rescisão adota padrões rigorosos de fontes e de processo editorial. Toda informação publicada é fundamentada exclusivamente em fontes primárias oficiais ou em jurisprudência consolidada. Não publicamos interpretações pessoais não sustentadas por lei ou tribunal.

Fontes primárias que embasam nosso conteúdo

• CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/1943 e suas alterações, incluindo a Reforma Trabalhista de 2017 — Lei 13.467/2017).
• Constituição Federal de 1988 — especialmente o Art. 7.º (direitos dos trabalhadores urbanos e rurais), Art. 8.º (sindicalização) e Art. 114 (competência da Justiça do Trabalho).
• Súmulas e Orientações Jurisprudenciais (OJ) do TST — Tribunal Superior do Trabalho, com acompanhamento de novas súmulas a cada semestre.
• Lei 12.506/2011 — aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.
• Lei 13.467/2017 — Reforma Trabalhista, Art. 484-A (rescisão por acordo), trabalho autônomo e demais alterações.
• LC 150/2015 — Lei do Trabalho Doméstico (Emenda Constitucional 72/2013).
• Lei 8.036/1990 e regulamentações da CAIXA/CEF — FGTS: alíquotas, correção, multas e saques.
• Portarias e Instruções Normativas da Receita Federal — tabelas progressivas de IRRF atualizadas.
• Portarias do Ministério da Previdência Social (MPS) e do CNPS — tabelas de contribuição INSS e teto do salário-de-contribuição.
• Portarias do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) — salário mínimo vigente e NRs aplicáveis.

Ciclo de atualização

As tabelas numéricas (INSS, IRRF, salário mínimo, teto FGTS) são atualizadas todo mês de janeiro, após a publicação oficial pelo governo federal das novas tabelas vigentes para o ano. Os artigos de conteúdo são revisados sempre que houver alteração legislativa relevante ou nova jurisprudência consolidada do TST que impacte o tema abordado.

Processo de revisão editorial

Todo artigo publicado passa por pelo menos um dos seguintes fluxos:

• Artigos sobre cálculo e tabelas — revisados pela Dra. Camila Rodrigues antes da publicação e após cada atualização anual.
• Artigos sobre tipos de rescisão, jurisprudência e direitos — revisados pelo Dr. Rafael Mendes, com verificação de súmulas e OJs aplicáveis.
• Revisão de linguagem e acessibilidade — Ana Beatriz Cunha revisa todos os artigos para garantir clareza para o público não especialista.

Política de correções

Comprometemo-nos com a transparência. Se você identificar um erro factual, numérico ou jurídico em qualquer conteúdo do portal, entre em contato pelo e-mail [email protected] com a indicação precisa do erro e da fonte correta. Investigamos e corrigimos em até 48 horas úteis. Erros relevantes são identificados com nota de correção visível no artigo afetado.

Nossa História

O Cálculo Rescisão foi fundado em março de 2020, no início da pandemia de COVID-19, período que gerou uma das maiores ondas de demissões em massa da história recente do Brasil. Naquele momento, milhões de trabalhadores se encontraram diante de uma rescisão — muitos pela primeira vez — sem saber o que tinham direito a receber e sem acesso fácil a um advogado.

O portal começou como uma calculadora simples, focada exclusivamente na demissão sem justa causa. Em poucos meses, o volume de acessos e as perguntas dos usuários revelaram a dimensão real do problema: trabalhadores precisavam de informação confiável sobre todos os tipos de rescisão, sobre o FGTS, sobre o seguro-desemprego, sobre horas extras e muito mais.

Ao longo de 2021 e 2022, expandimos para cobrir os 5 tipos de rescisão CLT, adicionamos guias sobre FGTS, férias proporcionais, jornada de trabalho e introduzimos a calculadora de aviso prévio proporcional. Em 2023, formamos a equipe editorial com os advogados OAB que revisam o conteúdo até hoje.

O portal é completamente gratuito — não há plano pago, assinatura ou muro de cobrança. Nossa receita vem de publicidade contextual (claramente identificada) e de eventuais links de afiliados para serviços contábeis e jurídicos (também identificados). Não vendemos dados de usuários, somos conformes com a LGPD (Lei 13.709/2018) e não rastreamos comportamento individual além do necessário para análise de uso agregado do site.

Nossa Calculadora — Metodologia de Cálculo

A calculadora de rescisão do Cálculo Rescisão foi desenvolvida para reproduzir fielmente os cálculos que um advogado trabalhista ou um contador especializado realizaria. Documentamos abaixo os principais aspectos metodológicos:

INSS — Cálculo Progressivo por Faixas

A calculadora aplica o cálculo progressivo de INSS, conforme a tabela vigente desde 2020. Cada faixa de salário tem sua alíquota aplicada apenas sobre o valor dentro daquela faixa — exatamente como o Imposto de Renda. Isso é diferente do antigo modelo de alíquota única, que sobretaxava trabalhadores de salários médios. Empregadores que ainda usam o modelo antigo retêm INSS a mais do trabalhador — verificamos isso na calculadora.

IRRF — Tabela Progressiva com Deduções

O Imposto de Renda na Fonte é calculado sobre a base tributável (salário − INSS − deduções por dependente de R$ 189,59/mês cada). Aplicamos a tabela progressiva 2026 com os valores de dedução corretos por faixa. As verbas isentas — férias proporcionais, 1/3 constitucional e multa do FGTS — são excluídas da base de cálculo, conforme a legislação (Lei 7.713/88 e Súmula 386 do STJ).

Aviso Prévio — Lei 12.506/2011

A fórmula implementada é: 30 dias + 3 dias por ano completo trabalhado, com teto de 90 dias, exatamente como determina a Lei 12.506/2011. Anos incompletos não acrescentam dias. O aviso prévio integra a base de cálculo do FGTS, 13.º e férias — o que a calculadora considera corretamente.

5 Tipos de Rescisão

A calculadora cobre os 5 tipos previstos na CLT: demissão sem justa causa, demissão com justa causa, pedido de demissão, rescisão por acordo (Art. 484-A) e rescisão indireta. Cada tipo tem um conjunto específico de verbas habilitadas e desabilitadas, conforme a lei.

Ciclo de atualização das tabelas

Toda vez que o governo federal publica as novas tabelas anuais — geralmente em janeiro —, a calculadora é atualizada antes do início do exercício fiscal correspondente. O salário mínimo vigente (R$ 1.621,00 em 2026) é a referência-base. Publicamos um aviso no site sempre que uma atualização de tabela for aplicada.

Metodologia aberta

Todas as fórmulas utilizadas estão documentadas na página Como Calcular Rescisão, com exemplos numéricos passo a passo. Qualquer usuário pode verificar os cálculos manualmente e comparar com o resultado da calculadora. Se encontrar divergência, reporte para revisão.

Contato e Parcerias

Mantemos canais de contato específicos para cada tipo de demanda:

• Correções editoriais e erros de conteúdo: [email protected] — reportamos em até 48h úteis.
• Parcerias comerciais e publicidade: [email protected] — aceitamos parcerias com contabilidades, escritórios de advocacia trabalhista, sindicatos e plataformas de RH, desde que o conteúdo editorial permaneça independente.
• Advogados OAB que desejam contribuir: advogados trabalhistas com registro OAB ativo e interesse em contribuir como revisores ou colunistas são bem-vindos. Entre em contato pelo e-mail da redação com currículo resumido.

Cálculo Rescisão em Números

Cinco anos de operação, conteúdo gratuito e foco no trabalhador brasileiro: